Termos e Condições de Uso da Plataforma Aizen

Última atualização: fevereiro de 2026

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem as regras, direitos e obrigações aplicáveis à utilização da plataforma Aizen, acessível por meio de aplicativo móvel, integração via WhatsApp e website, e de todos os serviços a ela relacionados, operados pela Aizen Tecnologia Ltda., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 63.740.359/0001-15, com sede na Rua Henri Dunant, 792, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 04709-110 ("Aizen", "nós" ou "nossa"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nossa plataforma, você ("Usuário", "você" ou "seu") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade da Aizen, documento complementar a estes Termos, cuja leitura é indispensável. Alterações substanciais a estes Termos poderão exigir nova manifestação de aceitação, conforme previsto na Cláusula 16.2.

Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos, você não deve utilizar nossa plataforma ou nossos serviços. A utilização continuada após eventuais alterações destes Termos constitui aceitação tácita das modificações implementadas.

Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Plataforma: conjunto de aplicações, interfaces, sistemas e funcionalidades disponibilizadas pela Aizen por meio de aplicativo móvel (iOS e Android), integração com plataformas de mensageria (incluindo WhatsApp), website ou outras interfaces digitais, destinadas à prestação dos Serviços.

Serviços: todas as funcionalidades, recursos, ferramentas e capacidades oferecidas pela Aizen por meio da Plataforma, incluindo, sem limitação, análise automatizada de dados financeiros por meio de inteligência artificial e aprendizado de máquina, geração de recomendações e insights personalizados, assistência virtual inteligente por meio do Zen, categorização e interpretação de transações, consolidação de informações financeiras de múltiplas fontes, comparação e recomendação de produtos e serviços financeiros oferecidos por Instituições Parceiras, orientação financeira educacional, estabelecimento e acompanhamento de metas financeiras, e quaisquer outras funcionalidades, serviços ou recursos que venham a ser desenvolvidos e disponibilizados pela Aizen. Os Serviços podem incluir a execução de ações financeiras em nome do Usuário, exclusivamente mediante sua Autorização Expressa.

Zen: sistema de inteligência artificial desenvolvido pela Aizen, baseado em modelos de linguagem natural, aprendizado de máquina e algoritmos proprietários de análise financeira, que interage com Usuários para fornecer análises, insights, orientações e recomendações personalizadas sobre sua vida financeira. O Zen opera como agente de inteligência financeira, podendo analisar dados, identificar oportunidades, gerar recomendações e, mediante Autorização Expressa do Usuário, facilitar a execução de ações junto a Instituições Parceiras.

Open Finance (anteriormente denominado Open Banking): sistema financeiro aberto regulado pelo Banco Central do Brasil, que permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços entre instituições financeiras e demais instituições autorizadas, mediante consentimento expresso do titular dos dados.

Conta: cadastro individual criado pelo Usuário na Plataforma, contendo suas informações pessoais, preferências, histórico de utilização e demais dados relacionados à prestação dos Serviços.

Conteúdo do Usuário: informações, dados, textos, mensagens, metas financeiras e demais conteúdos fornecidos, criados ou compartilhados pelo Usuário durante a utilização da Plataforma.

Instituições Parceiras: bancos, cooperativas de crédito, sociedades de crédito direto, fintechs e demais instituições financeiras que oferecem produtos e serviços financeiros por meio de integração com a Plataforma.

Autorização Expressa: manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do Usuário, por meio de ação afirmativa na Plataforma (como clique em botão de confirmação, aceite em tela específica ou outra forma de consentimento ativo), autorizando a Aizen a executar determinada ação financeira em seu nome, incluindo, mas não se limitando a, contratação de produtos de crédito, realização de investimentos, portabilidade de operações, execução de transações financeiras e adesão a serviços oferecidos por Instituições Parceiras, junto a Instituições Parceiras ou terceiros.

Aceitação dos Termos e Capacidade

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você manifesta aceitação integral e incondicional destes Termos, comprometendo-se a observar todas as disposições aqui estabelecidas, bem como a legislação brasileira aplicável. A aceitação pode ocorrer de forma expressa, mediante marcação de checkbox ou botão de concordância durante o processo de cadastro ou em aplicativos de mensagens instantâneas utilizados como canal de acesso à Plataforma, ou de forma tácita, pela mera utilização dos Serviços disponibilizados.

Você declara e garante possuir plena capacidade civil para firmar este instrumento contratual e utilizar os Serviços oferecidos, sendo maior de dezoito anos de idade e estando no pleno exercício de seus direitos civis. Menores de idade, mesmo que emancipados, não estão autorizados a utilizar a Plataforma, considerando a natureza dos Serviços financeiros oferecidos e as responsabilidades deles decorrentes.

Caso você esteja acessando ou utilizando a Plataforma em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes legais suficientes para representá-la e vinculá-la a estes Termos, responsabilizando-se pessoalmente pela veracidade dessa declaração e por eventuais prejuízos decorrentes de representação indevida.

Descrição dos Serviços

A Aizen oferece plataforma tecnológica destinada a proporcionar aos Usuários maior controle, compreensão e otimização de sua vida financeira, mediante disponibilização dos seguintes Serviços:

Assistente Virtual Zen: sistema de inteligência artificial que interage com Usuários por meio de linguagem natural, disponível tanto no aplicativo móvel quanto via WhatsApp, oferecendo análises financeiras personalizadas, respondendo dúvidas sobre finanças pessoais, identificando oportunidades de otimização financeira, gerando recomendações de produtos e serviços, e auxiliando na tomada de decisões relacionadas à vida financeira do Usuário. O Zen utiliza tecnologias de processamento de linguagem natural, aprendizado de máquina e algoritmos proprietários para personalizar progressivamente suas análises e recomendações conforme o perfil, histórico e preferências de cada Usuário.

Análise Automatizada de Dados Financeiros via Open Banking: mediante autorização expressa do Usuário, a Plataforma conecta-se às contas bancárias mantidas em instituições participantes do Open Banking, coletando informações sobre transações, saldos, extratos, cartões de crédito e demais dados financeiros. Essas informações são processadas por algoritmos proprietários que analisam padrões de receitas e despesas, identificam oportunidades de economia, avaliam capacidade de pagamento e compõem perfil financeiro abrangente do Usuário.

Categorização Automática de Transações: as movimentações financeiras do Usuário são classificadas automaticamente em categorias definidas dinamicamente pela Plataforma, utilizando técnicas de aprendizado de máquina e inteligência artificial que analisam descritivos de transações, valores, estabelecimentos comerciais, padrões temporais e outros atributos relevantes. As categorias são continuamente aprimoradas e podem ser criadas, modificadas ou reorganizadas pela Plataforma para refletir melhor os hábitos financeiros do Usuário. Essa categorização permite visualização consolidada de hábitos de consumo e identificação de áreas de oportunidade para otimização orçamentária.

Visão Consolidada das Finanças: a Plataforma agrega informações de múltiplas contas bancárias, cartões de crédito e saldos de investimentos (apenas para visualização consolidada, sem recomendações) em interface única e intuitiva, oferecendo panorama completo da situação financeira do Usuário, incluindo saldos totais, fluxo de caixa, tendências de gastos, evolução patrimonial e outros indicadores financeiros relevantes.

Recomendações Personalizadas e Execução Autorizada: com base na análise do perfil financeiro, histórico de transações, capacidade de pagamento e objetivos declarados pelo Usuário, a Plataforma gera recomendações personalizadas de produtos e serviços financeiros oferecidos por Instituições Parceiras que se mostrem adequados às necessidades específicas de cada Usuário, incluindo, sem limitação, empréstimos pessoais, consignados, portabilidade de crédito, cartões de crédito, seguros, financiamentos e outras modalidades. Mediante Autorização Expressa do Usuário, a Plataforma poderá executar ações junto a Instituições Parceiras para viabilizar a contratação ou portabilidade de produtos recomendados. A Aizen jamais executará qualquer ação que afete produtos financeiros, contas ou relações do Usuário com terceiros sem sua Autorização Expressa prévia.

Orientação Financeira Educacional: a Plataforma disponibiliza conteúdos educacionais, dicas, insights e orientações sobre educação financeira, gestão orçamentária, planejamento financeiro, características de produtos financeiros e outros temas relacionados à saúde financeira, sempre com finalidade informativa e educacional.

Definição e Acompanhamento de Metas Financeiras: os Usuários podem estabelecer objetivos financeiros específicos, como criação de fundo de emergência, quitação de dívidas, acumulação de recursos para aquisições futuras ou outros propósitos, sendo que a Plataforma monitora o progresso em relação a essas metas e oferece sugestões para seu alcance.

Princípio da Autorização Expressa: a Aizen opera exclusivamente como plataforma de análise, recomendação e intermediação. Todas as informações, análises e recomendações fornecidas pela Plataforma possuem caráter informativo e educacional. A execução de qualquer ação que produza efeitos sobre a situação financeira do Usuário, incluindo contratação, portabilidade, cancelamento ou alteração de produtos e serviços financeiros, depende obrigatoriamente de Autorização Expressa do Usuário, que será solicitada de forma clara, específica e destacada para cada operação. O Usuário é integralmente responsável pelas decisões financeiras que tomar com base nas informações e recomendações da Plataforma, bem como pelas ações que expressamente autorizar.

A Aizen reserva-se o direito de modificar, expandir, reduzir, suspender temporariamente ou descontinuar permanentemente quaisquer funcionalidades ou Serviços oferecidos, a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos Usuários quando tais alterações impactarem significativamente a experiência de uso ou funcionalidades essenciais da Plataforma.

Cadastro e Requisitos para Utilização

A utilização dos Serviços oferecidos pela Aizen exige criação de Conta mediante processo de cadastro, que poderá ser realizado por meio do aplicativo móvel, do website da Plataforma ou via WhatsApp. Durante o cadastro, você deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, comprometendo-se a manter tais informações devidamente atualizadas durante todo o período de utilização dos Serviços.

São requisitos obrigatórios para criação e manutenção de Conta na Plataforma:

Ser pessoa natural maior de dezoito anos de idade e plenamente capaz nos termos da legislação civil brasileira;
Possuir número de inscrição válido no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil;
Fornecer endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e número de telefone celular ativo para comunicações relacionadas à Conta;
Manter conta bancária ativa em pelo menos uma instituição financeira participante do sistema de Open Banking regulado pelo Banco Central do Brasil, considerando que a conexão com dados bancários constitui requisito essencial para funcionamento das principais funcionalidades da Plataforma;
Residir no território brasileiro, tendo em vista que os Serviços são oferecidos exclusivamente para o mercado nacional, sujeitos à regulação financeira brasileira e limitados a produtos e serviços financeiros disponíveis no Brasil.

Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à Conta, incluindo nome de usuário e senha, comprometendo-se a não compartilhar tais informações com terceiros. Todas as atividades realizadas em sua Conta serão consideradas como tendo sido realizadas por você, respondendo você por eventuais prejuízos decorrentes de uso não autorizado de suas credenciais, salvo se comprovar que tomou todas as precauções razoáveis para proteger tais informações e que comunicou imediatamente a Aizen sobre suspeita de acesso não autorizado.

Caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado à sua Conta, você deverá notificar imediatamente a Aizen por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma, a fim de que sejam adotadas medidas de proteção, incluindo bloqueio temporário da Conta e redefinição de credenciais de acesso.

A Aizen reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, suspender ou cancelar Contas existentes, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas ou inverídicas, violação destes Termos ou da legislação aplicável, ou ainda quando julgar que a continuidade da prestação de Serviços possa expor a Aizen ou terceiros a riscos jurídicos, operacionais ou reputacionais. A Aizen poderá, a qualquer momento, solicitar documentos e informações adicionais para fins de verificação de identidade (Know Your Customer – KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), em conformidade com a regulamentação aplicável, incluindo a Lei nº 9.613/1998 e as normas do Banco Central do Brasil e do COAF.

Open Banking e Consentimentos

A prestação de parte substancial dos Serviços oferecidos pela Aizen depende de acesso a seus dados financeiros mantidos em instituições financeiras, acesso esse viabilizado pelo sistema de Open Banking. A participação no Open Banking é inteiramente voluntária e exige seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco. O compartilhamento de dados via Open Banking observa as disposições da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance), bem como da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, e demais normas regulamentares aplicáveis editadas pelo Banco Central do Brasil.

Consentimento para Acesso a Dados Bancários: ao optar por conectar suas contas bancárias à Plataforma, você será redirecionado ao ambiente seguro da instituição financeira detentora de sua conta ou de agregador autorizado pelo Banco Central, onde prestará consentimento específico para compartilhamento de dados financeiros. Esse consentimento é fornecido diretamente à instituição financeira ou ao agregador, e não à Aizen, sendo registrado eletronicamente conforme padrões técnicos estabelecidos pela regulamentação de Open Banking.

Dados Compartilhados: mediante seu consentimento, a Plataforma terá acesso a informações sobre suas contas bancárias, incluindo dados cadastrais, informações sobre produtos e serviços contratados (contas correntes, poupança, investimentos, cartões de crédito), transações realizadas, saldos disponíveis e outras informações financeiras autorizadas por você no momento da concessão do consentimento. Você pode selecionar quais contas e quais tipos de informações deseja compartilhar, podendo limitar o escopo do compartilhamento.

Prazo de Validade do Consentimento: conforme regulamentação do Banco Central do Brasil, o consentimento para compartilhamento de dados via Open Banking possui validade máxima de doze meses, contados da data de sua concessão. Você poderá optar por prazos inferiores ao máximo regulamentar ou, quando disponível na Plataforma, manter o consentimento vigente até sua revogação expressa, respeitado o limite máximo de doze meses, após o qual será necessária a renovação. A Plataforma enviará lembretes antes da expiração do consentimento, facilitando sua renovação.

Revogação do Consentimento: você pode revogar seu consentimento para compartilhamento de dados bancários a qualquer momento, seja por meio da Plataforma, seja diretamente no ambiente de sua instituição financeira. A revogação do consentimento impedirá que a Aizen acesse novos dados bancários, embora possamos manter dados já coletados para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outras bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A revogação do consentimento poderá limitar ou impedir a utilização de funcionalidades essenciais da Plataforma que dependem de dados bancários atualizados.

Segurança do Acesso: o acesso a dados bancários via Open Banking utiliza protocolos de segurança estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, incluindo autenticação forte, criptografia de ponta a ponta e registro detalhado de acessos. A Aizen não armazena nem tem acesso a suas credenciais bancárias (usuário e senha de internet banking), sendo a autenticação realizada exclusivamente no ambiente seguro de sua instituição financeira.

Armazenamento de Dados Financeiros: os dados financeiros obtidos via Open Banking são armazenados em servidores localizados em território brasileiro, operados por provedores de infraestrutura em nuvem que atendem aos padrões de segurança compatíveis com as exigências do Banco Central do Brasil e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Caso haja necessidade de processamento de dados em servidores localizados fora do território brasileiro para fins de operação de modelos de inteligência artificial ou outras finalidades técnicas, a Aizen garantirá que tal transferência ocorra em conformidade com o artigo 33 da LGPD, assegurando nível adequado de proteção dos dados pessoais e informando o Usuário sobre a transferência internacional na Política de Privacidade.

Retenção de Dados Financeiros: os dados financeiros coletados via Open Banking serão retidos pela Aizen pelo período necessário à prestação dos Serviços e, após o encerramento da Conta ou revogação do consentimento, pelo prazo máximo de cinco anos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e nas normas do Banco Central do Brasil. Transcorrido o prazo de retenção legal, os dados serão definitivamente eliminados ou submetidos a processo de anonimização irreversível. A expiração do prazo de validade do consentimento implica a cessação do acesso a novos dados bancários, mas não acarreta a eliminação automática dos dados já coletados durante o período de vigência do consentimento, os quais permanecerão sujeitos às regras de retenção desta cláusula.

Responsabilidades: a Aizen atua exclusivamente como receptora de dados compartilhados via Open Banking, não possuindo controle sobre a precisão, completude ou atualidade das informações fornecidas pelas instituições financeiras. Não nos responsabilizamos por erros, inconsistências ou atrasos nos dados bancários compartilhados pelas instituições participantes do Open Banking, nem por indisponibilidade temporária de conexões decorrente de manutenções ou problemas técnicos nas instituições financeiras ou em agregadores de dados.

Uso da Plataforma e Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma e os Serviços, você compromete-se a observar as disposições legais aplicáveis. Você concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos, obrigando-se especialmente a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e ao interagir com a Plataforma, abstendo-se de utilizar documentos falsos, identidade de terceiros ou informações fraudulentas;
Manter suas credenciais de acesso em sigilo, não compartilhando login, senha ou quaisquer códigos de autenticação com terceiros;
Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa e prévia da Aizen para utilização em contexto empresarial;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Aizen, abstendo-se de copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, descompilar, realizar engenharia reversa ou de qualquer forma tentar extrair o código-fonte da Plataforma ou de seus componentes;
Abster-se de utilizar a Plataforma para transmitir, publicar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, discriminatório, que incite violência ou ódio, que viole direitos de terceiros ou que seja de qualquer forma inadequado ou ofensivo;
Não utilizar mecanismos automatizados, scripts, bots, crawlers, scrapers ou quaisquer outras ferramentas automatizadas para acessar, copiar ou extrair informações da Plataforma sem autorização expressa da Aizen;
Não tentar burlar, desabilitar ou interferir com funcionalidades de segurança da Plataforma, nem acessar áreas restritas, sistemas ou dados não disponibilizados publicamente;
Não utilizar a Plataforma de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar servidores, redes ou infraestrutura da Aizen ou de terceiros;
Não se passar por outra pessoa, entidade ou representante da Aizen, nem falsamente declarar ou de outra forma distorcer sua afiliação com pessoa ou entidade;
Cooperar com investigações de atividades suspeitas ou ilícitas, fornecendo informações solicitadas pela Aizen ou por autoridades competentes.
Cumprir com as solicitações de verificação de identidade e fornecimento de documentação complementar realizadas pela Aizen para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), em conformidade com a regulamentação aplicável.

A violação de quaisquer das obrigações estabelecidas nesta cláusula constitui infração grave a estes Termos, sujeitando o Usuário à suspensão ou cancelamento imediato de sua Conta, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal pelos atos praticados.

Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

Durante a utilização da Plataforma, você poderá criar, fornecer ou compartilhar conteúdos, incluindo mensagens trocadas com a Zen, definição de metas financeiras, informações financeiras autodeclaradas, preferências, comentários e outros dados fornecidos voluntariamente ("Conteúdo do Usuário").

Propriedade do Conteúdo do Usuário: você retém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário que criar ou fornecer. Ao disponibilizar Conteúdo do Usuário na Plataforma, você não transfere à Aizen a propriedade de tais conteúdos, mantendo todos os direitos autorais, direitos conexos e demais direitos de propriedade intelectual eventualmente existentes.

Licença Outorgada à Aizen: não obstante a manutenção da propriedade do Conteúdo do Usuário, ao fornecê-lo na Plataforma, você outorga à Aizen licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável exclusivamente a prestadores de serviços que atuem em nome da Aizen para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tal Conteúdo do Usuário, na medida necessária para: (i) prestar os Serviços contratados; (ii) melhorar, desenvolver e aprimorar a Plataforma e os Serviços; (iii) cumprir obrigações legais ou regulatórias; e (iv) detectar, prevenir ou investigar fraudes, abusos ou violações de segurança.

Uso de Dados Agregados e Anonimizados: você expressamente autoriza a Aizen a utilizar o Conteúdo do Usuário de forma agregada e anonimizada para fins analíticos, estatísticos, de pesquisa, desenvolvimento de produtos e melhoria dos Serviços. A Aizen poderá ainda utilizar dados agregados e anonimizados para fins comerciais, incluindo a disponibilização de insights e análises a instituições financeiras e outros parceiros comerciais, sempre de forma que impossibilite a identificação individual do Usuário. Quando os dados são efetivamente anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do titular mesmo mediante técnicas indiretas ou cruzamento de informações, deixam de ser considerados dados pessoais nos termos do artigo 12 da LGPD, podendo ser utilizados livremente. A Aizen utiliza dados pessoais e Conteúdo do Usuário como insumo para treinamento, validação e aprimoramento de modelos de inteligência artificial e aprendizado de máquina, com fundamento no legítimo interesse da Aizen (artigo 7º, inciso IX, da LGPD), observados os direitos e liberdades fundamentais do titular e os princípios de necessidade, adequação e transparência. Os dados utilizados para treinamento de modelos são submetidos a técnicas de pseudonimização ou anonimização sempre que tecnicamente viável. A Aizen poderá comercializar insights, análises e relatórios derivados de dados agregados e anonimizados a instituições financeiras, parceiros comerciais e outros terceiros, sempre de forma que impossibilite a identificação individual do Usuário.

Dados Financeiros do Open Banking: os dados financeiros obtidos via Open Banking poderão ser utilizados pela Aizen para treinamento, validação e aprimoramento de modelos de inteligência artificial e aprendizado de máquina, com fundamento no legítimo interesse da Aizen (artigo 7º, inciso IX, da LGPD), observados os direitos e liberdades fundamentais do titular e os princípios de necessidade, adequação e transparência. Para fins de comercialização de insights, análises e relatórios a instituições financeiras, parceiros comerciais e outros terceiros, os dados financeiros obtidos via Open Banking somente poderão integrar tais produtos após processo de anonimização irreversível que impossibilite a identificação do titular, direta ou indiretamente, em conformidade com o artigo 12 da LGPD e com as diretrizes do Banco Central do Brasil sobre utilização de dados do sistema de Open Finance.

Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário: você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo do Usuário que fornecer, garantindo que possui todos os direitos necessários para disponibilizá-lo e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos. Você concorda em indenizar e manter a Aizen indene de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas decorrentes de Conteúdo do Usuário que viole direitos de terceiros ou disposições destes Termos.

Moderação de Conteúdo: embora não tenhamos obrigação de monitorar o Conteúdo do Usuário, reservamo-nos o direito de revisar, editar, recusar ou remover, a nosso exclusivo critério, qualquer Conteúdo do Usuário que, em nossa razoável avaliação, viole estes Termos, a legislação aplicável ou possa expor a Aizen ou terceiros a qualquer tipo de responsabilidade ou dano.

Recomendações e Isenção de Aconselhamento Financeiro

A Plataforma oferece análises automatizadas, insights, orientações educacionais e recomendações personalizadas relacionadas a produtos e serviços financeiros e gestão financeira. É fundamental esclarecer a natureza e as limitações desses Serviços:

Natureza Informativa e Educacional: todas as informações, análises, orientações e recomendações fornecidas pela Plataforma, incluindo aquelas apresentadas pelo Zen, possuem caráter exclusivamente informativo, educacional e automatizado, não constituindo, em hipótese alguma, consultoria financeira, assessoria de investimentos, aconselhamento personalizado prestado por profissional habilitado, recomendação específica de investimento nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou qualquer outra forma de orientação financeira profissional. A Aizen não é e não atua como instituição financeira, consultora financeira, assessora de investimentos ou prestadora de serviços financeiros regulados. O Usuário reconhece e concorda que é integralmente responsável por todas as decisões financeiras que tomar, incluindo aquelas baseadas em informações ou recomendações da Plataforma, e que a Aizen não assume qualquer responsabilidade pelos resultados dessas decisões.

Decisão Autônoma do Usuário: todas as decisões relacionadas a contratação de produtos de crédito, realização de investimentos, assunção de dívidas ou quaisquer outras decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade. Você reconhece e concorda que a Aizen não toma decisões financeiras em seu nome, não gerencia seus recursos e não oferece garantias quanto aos resultados de decisões baseadas em informações ou recomendações disponibilizadas pela Plataforma.

Ausência de Garantias: a Aizen não garante que as informações fornecidas estejam sempre atualizadas, completas ou livres de erros, nem que o seguimento de recomendações resultará em benefícios financeiros específicos ou na melhoria de sua situação financeira. As condições de mercado, taxas de juros, políticas de crédito das instituições financeiras e outros fatores externos estão sujeitos a constantes mudanças, podendo afetar significativamente a adequação de recomendações fornecidas.

Variação de Ofertas: as recomendações de produtos de crédito baseiam-se em informações fornecidas pelas Instituições Parceiras, que podem alterar unilateralmente taxas, condições, critérios de aprovação e disponibilidade de produtos. A Aizen não garante que você será aprovado para produtos recomendados, nem que as condições efetivamente oferecidas pelas Instituições Parceiras corresponderão exatamente àquelas apresentadas nas recomendações, considerando que a decisão final de crédito cabe exclusivamente à instituição financeira.

Avaliação Pessoal Necessária: antes de tomar qualquer decisão financeira baseada em informações ou recomendações da Plataforma, você deve avaliar cuidadosamente sua própria situação financeira, objetivos, tolerância a riscos e capacidade de pagamento. Recomendamos fortemente que você consulte profissionais qualificados, incluindo consultores financeiros, contadores ou advogados, especialmente em situações complexas ou decisões de grande impacto financeiro.

Educação Financeira: a Aizen poderá disponibilizar conteúdos de educação financeira, incluindo explicações sobre conceitos financeiros e orientações sobre gestão de finanças pessoais, com o objetivo de capacitar Usuários a tomarem decisões mais informadas e conscientes, sem jamais substituir orientação profissional personalizada.

Direito de Revisão de Decisões Automatizadas: em conformidade com o artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal e de consumo. Para exercer esse direito, você poderá encaminhar solicitação ao endereço eletrônico suporte@aizen.io, sendo que a Aizen providenciará, no prazo de quinze dias úteis, a revisão da decisão por pessoa natural qualificada, informando os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

Isenção de Responsabilidade por Aconselhamento Financeiro: em reforço ao disposto nesta Cláusula, a Aizen declara expressamente que não presta, direta ou indiretamente, serviços de aconselhamento, consultoria ou assessoria financeira. Nenhuma informação, análise, recomendação ou funcionalidade da Plataforma deve ser interpretada como aconselhamento financeiro profissional. O Usuário é o único e exclusivo responsável por avaliar a adequação de quaisquer produtos ou serviços financeiros às suas necessidades, objetivos e situação financeira particular, e por todas as consequências financeiras decorrentes de suas decisões, inclusive aquelas tomadas com base em informações da Plataforma ou ações por ele expressamente autorizadas.

Relacionamento com Instituições Parceiras

A Plataforma integra-se com Instituições Parceiras que oferecem produtos e serviços financeiros, viabilizando que você receba recomendações personalizadas e, se desejar, candidate-se a tais produtos e serviços diretamente pela Plataforma ou por meio de redirecionamento aos canais das instituições.

Independência das Instituições Parceiras: as Instituições Parceiras são entidades independentes, não controladas ou afiliadas à Aizen, cada qual operando sob sua própria responsabilidade, regulação e política comercial. A Aizen atua exclusivamente como plataforma tecnológica que facilita a conexão entre Usuários e Instituições Parceiras, não participando das decisões de crédito, da formalização de contratos ou da execução de obrigações decorrentes de produtos contratados.

Autonomia na Decisão de Crédito: a decisão de aprovar ou recusar solicitações de produtos e serviços financeiros, definir limites, estabelecer taxas de juros, prazos e demais condições comerciais cabe exclusivamente às Instituições Parceiras, com base em seus próprios critérios, políticas de risco e análises de crédito. A Aizen não influencia, não interfere e não se responsabiliza por tais decisões, incluindo eventuais recusas de crédito ou oferecimento de condições diferentes daquelas inicialmente indicadas.

Compartilhamento de Dados: ao manifestar interesse em produto oferecido por Instituição Parceira, você autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais e informações financeiras relevantes com tal instituição, na medida necessária para análise de crédito e eventual formalização de contrato. Cada Instituição Parceira trata os dados recebidos como controladora independente, devendo observar suas próprias políticas de privacidade e a legislação aplicável.

Redirecionamento de Dados via Open Banking: mediante sua solicitação expressa de análise ou contratação de produto ou serviço financeiro oferecido por Instituição Parceira, você autoriza a Aizen a compartilhar com a respectiva instituição os dados financeiros obtidos via Open Banking que sejam necessários para a avaliação de seu perfil e a formulação de proposta. Esse compartilhamento ocorre exclusivamente: (i) quando você solicitar expressamente a análise de um produto ou serviço específico; (ii) na medida estritamente necessária para a finalidade solicitada; e (iii) em conformidade com a regulamentação de Open Banking do Banco Central do Brasil e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Aizen jamais compartilhará seus dados financeiros com Instituições Parceiras sem sua solicitação ou autorização expressa prévia. Uma vez compartilhados, os dados ficam sujeitos às políticas de privacidade e termos de uso da Instituição Parceira receptora, sobre os quais a Aizen não possui controle.

Restrições ao Compartilhamento Posterior: a Aizen exigirá contratualmente de cada Instituição Parceira que receba dados financeiros do Usuário via Open Banking o compromisso de: (i) não compartilhar tais dados com terceiros sem autorização prévia e expressa do Usuário; (ii) utilizar os dados exclusivamente para a finalidade declarada no momento do compartilhamento; (iii) eliminar os dados compartilhados tão logo a finalidade específica tenha sido alcançada ou o Usuário revogue sua autorização; e (iv) adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com a natureza dos dados compartilhados e com as exigências regulatórias do Banco Central do Brasil.

Relação Contratual Direta: eventual contratação de produto ou serviço financeiro oferecido por Instituição Parceira estabelece relação contratual direta e exclusiva entre você e a instituição, regida pelos termos e condições por ela estabelecidos. A Aizen não é parte dessa relação contratual, não assumindo qualquer responsabilidade por descumprimento de obrigações, disputas, reclamações ou problemas decorrentes de contratos firmados com Instituições Parceiras.

Remuneração da Aizen: a Aizen pode receber comissões, bonificações ou outras formas de remuneração das Instituições Parceiras pela indicação de Usuários que efetivamente contratem produtos financeiros, conforme acordos comerciais estabelecidos entre as partes. Essa remuneração constitui o modelo de receita da Aizen e não implica custo adicional para você, que contrata produtos nas mesmas condições que seriam oferecidas pela instituição por outros canais. A Aizen se compromete a priorizar a adequação dos produtos ao perfil e às necessidades do Usuário na geração de recomendações, utilizando algoritmos que avaliam a compatibilidade entre o perfil financeiro do Usuário e as características dos produtos disponíveis. Não obstante, o Usuário declara estar ciente de que a existência de remuneração paga por Instituições Parceiras pode configurar potencial conflito de interesses, na medida em que a Aizen possui incentivo econômico para recomendar produtos que gerem maior remuneração. A Aizen compromete-se a adotar medidas de mitigação desse conflito, incluindo a divulgação transparente da existência de remuneração e a manutenção de critérios objetivos de adequação ao perfil do Usuário como fator preponderante nas recomendações.

Exclusão de Responsabilidade: a Aizen não se responsabiliza pela qualidade, adequação, segurança ou legalidade dos produtos e serviços oferecidos pelas Instituições Parceiras, nem por eventuais prejuízos decorrentes de contratação de tais produtos e serviços, incluindo cobrança de taxas abusivas, práticas comerciais inadequadas ou descumprimento de obrigações contratuais por parte das instituições. Reclamações relacionadas a produtos contratados devem ser dirigidas diretamente às Instituições Parceiras ou aos órgãos de defesa do consumidor competentes.

Natureza Jurídica da Aizen: a Aizen atua como correspondente de instituições financeiras nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil, prestando serviços de intermediação e encaminhamento de propostas de operações de crédito e outras operações financeiras oferecidas por Instituições Parceiras. Nessa qualidade, a Aizen facilita o acesso dos Usuários a produtos financeiros, sem assumir riscos de crédito, sem conceder crédito próprio e sem participar das decisões de concessão, limites ou condições dos produtos oferecidos. A remuneração da Aizen como correspondente é paga pelas Instituições Parceiras, conforme descrito na Cláusula 9.7. A Aizen disponibilizará, mediante solicitação do Usuário, informações sobre a cadeia de correspondentes e a identificação da instituição financeira responsável por cada produto ou serviço oferecido na Plataforma, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil.

Disponibilidade e Modificações do Serviço

Disponibilidade: a Aizen empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta, porém não garante disponibilidade absoluta ou ausência de interrupções. A Plataforma pode tornar-se temporariamente indisponível devido a manutenções programadas, atualizações de sistema, falhas técnicas, problemas de conectividade, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou força maior.

Manutenções: manutenções programadas serão, sempre que possível, realizadas em horários de menor utilização e comunicadas previamente aos Usuários, embora a Aizen reserve-se o direito de realizar manutenções emergenciais sem aviso prévio quando necessário para preservar a segurança, integridade ou funcionalidade da Plataforma.

Modificações nos Serviços: a Aizen reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, atualizar, descontinuar temporariamente ou permanentemente funcionalidades, adicionar novos recursos, alterar interfaces, modificar algoritmos ou de qualquer forma alterar a Plataforma e os Serviços oferecidos. Modificações substanciais que impactem significativamente a experiência do Usuário ou funcionalidades essenciais serão comunicadas com antecedência razoável, porém melhorias incrementais, correções de bugs e ajustes menores podem ser implementados sem aviso prévio.

Atualizações Obrigatórias: você pode ser solicitado a instalar atualizações da Plataforma para continuar utilizando os Serviços, especialmente quando atualizações forem necessárias por razões de segurança, compatibilidade ou cumprimento de obrigações regulatórias. O não-cumprimento de solicitações de atualização pode resultar em limitação ou impossibilidade de acesso a determinadas funcionalidades.

Plataformas de Terceiros: parte dos Serviços é prestada por meio de integração com plataformas de terceiros, incluindo o WhatsApp, operado pela Meta Platforms, Inc. A disponibilidade e o funcionamento dos Serviços prestados por meio dessas plataformas estão sujeitos aos termos de uso, políticas de privacidade e condições operacionais estabelecidos pelos respectivos operadores, sobre os quais a Aizen não possui controle. O Usuário reconhece que: (i) a utilização dos Serviços via WhatsApp implica também a aceitação dos termos de uso do WhatsApp e da política de privacidade da Meta; (ii) mensagens trocadas via WhatsApp são processadas pela infraestrutura da Meta, estando sujeitas às práticas de tratamento de dados dessa empresa; (iii) eventuais indisponibilidades, restrições ou alterações impostas pelo WhatsApp podem afetar a prestação dos Serviços sem que isso constitua descumprimento contratual por parte da Aizen; e (iv) a Aizen não se responsabiliza por falhas, interrupções ou limitações decorrentes da operação dessas plataformas de terceiros.

Gratuidade e Modelo de Receita

Serviços Gratuitos: atualmente, todos os Serviços oferecidos pela Plataforma são disponibilizados gratuitamente aos Usuários, não sendo cobradas mensalidades, taxas de adesão, comissões ou quaisquer valores pela utilização das funcionalidades disponíveis. Você não está obrigado a contratar produtos de Instituições Parceiras para utilizar a Plataforma, podendo usufruir livremente das análises, recomendações e orientações oferecidas.

Modelo de Receita: a receita da Aizen provém primordialmente de comissões pagas por Instituições Parceiras quando Usuários efetivamente contratam produtos financeiros indicados pela Plataforma. Adicionalmente, a Aizen pode gerar receitas por meio de licenciamento de dados agregados e anonimizados a instituições financeiras, disponibilização de análises e insights de mercado a parceiros comerciais, parcerias comerciais, conteúdo patrocinado ou outras formas de monetização que não impliquem cobrança direta aos Usuários.

Possibilidade de Serviços Premium: a Aizen reserva-se o direito de, futuramente, implementar modelo freemium, no qual funcionalidades básicas permaneçam gratuitas enquanto recursos adicionais, análises avançadas ou serviços premium sejam oferecidos mediante pagamento de assinatura ou valores únicos. Caso tal modelo seja implementado, os Usuários serão previamente informados sobre as funcionalidades que permanecerão gratuitas e aquelas que passarão a ser pagas, sendo assegurado que:
Funcionalidades essenciais permanecerão disponíveis gratuitamente, garantindo que a Plataforma continue útil para Usuários que optarem por não contratar serviços premium;
A migração para modelo freemium será comunicada com antecedência mínima de trinta dias, permitindo que Usuários avaliem se desejam continuar utilizando apenas recursos gratuitos ou se optam por contratar serviços premium;
Os termos, preços e condições de cancelamento de eventuais serviços premium serão claramente especificados, não havendo renovação automática sem consentimento expresso do Usuário;
Caso a contratação de serviços premium ocorra por meio das lojas de aplicativos (Apple App Store, Google Play Store), aplicar-se-ão as políticas de pagamento, cancelamento e reembolso estabelecidas por tais plataformas, conforme seus respectivos termos de serviço.

Modificações no Modelo de Receita: a Aizen poderá modificar seu modelo de receita, incluindo formas de monetização, parcerias comerciais ou estruturas de precificação, mediante comunicação prévia aos Usuários quando tais modificações impactarem diretamente a experiência de uso ou impliquem cobrança de valores.

Suspensão e Encerramento de Conta

Suspensão ou Encerramento pela Aizen: a Aizen reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente sua Conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses:
Suspeita fundamentada ou confirmação de fraude, tentativa de fraude ou qualquer atividade ilícita praticada por meio da Plataforma;
Fornecimento de informações falsas, inverídicas, desatualizadas ou incompletas durante o cadastro ou ao longo da utilização dos Serviços;
Violação de quaisquer disposições destes Termos ou da legislação aplicável;
Utilização da Plataforma de forma abusiva, que comprometa a experiência de outros Usuários, que sobrecarregue indevidamente nossos sistemas ou que exponha a Aizen a riscos jurídicos, operacionais, reputacionais ou financeiros;
Inatividade prolongada da Conta por período superior a vinte e quatro meses consecutivos, mediante notificação prévia ao Usuário por correio eletrônico com antecedência mínima de trinta dias, concedendo oportunidade de reativação;
Decisão empresarial de descontinuar a prestação de Serviços em determinada região geográfica ou para determinado segmento de Usuários, mediante comunicação prévia com antecedência razoável.

Encerramento pelo Usuário: você pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante solicitação pelos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma ou por meio do endereço eletrônico [suporte@aizen.io](mailto:suporte@aizen.io). Após a solicitação, a Aizen procederá à desativação da Conta, cessando o acesso à Plataforma, em prazo não superior a cinco dias úteis. A eliminação definitiva dos dados pessoais não sujeitos a retenção legal será concluída em prazo não superior a trinta dias úteis contados da desativação, observadas as hipóteses de manutenção previstas na Cláusula 12.3.

Efeitos do Encerramento: o encerramento da Conta, seja por iniciativa do Usuário ou da Aizen, produzirá os seguintes efeitos:
Cessação imediata do acesso à Plataforma e a todos os Serviços;
Revogação automática de consentimentos de Open Banking, cessando o acesso da Aizen a novos dados bancários;
Preservação de dados pessoais pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias especialmente obrigações relacionadas à regulação financeira e prevenção à lavagem de dinheiro;
Possibilidade de manutenção de dados para defesa de direitos da Aizen em processos judiciais, administrativos ou arbitrais existentes ou potenciais;
Eliminação de dados que não sejam necessários para as finalidades mencionadas nos itens anteriores, observando-se os prazos e procedimentos estabelecidos nestes Termos.

Sobrevivência de Disposições: as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento da relação contratual, incluindo cláusulas de limitação de responsabilidade, indenização, propriedade intelectual, lei aplicável e foro, permanecerão em pleno vigor mesmo após o término da Conta.

Limitações de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Aizen exclui ou limita sua responsabilidade nas seguintes hipóteses:

Decisões e Ações Financeiras: a Aizen não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de decisões financeiras tomadas por você com base em informações, análises ou recomendações disponibilizadas pela Plataforma, nem por resultados de ações financeiras executadas pela Plataforma mediante sua Autorização Expressa, reiterando-se que: (a) as informações e recomendações possuem caráter meramente informativo e educacional, não constituindo aconselhamento financeiro profissional; (b) a execução de quaisquer ações depende exclusivamente de sua Autorização Expressa; e (c) o Usuário é o único responsável por avaliar a adequação das recomendações e por autorizar a execução de ações, assumindo integralmente os resultados de suas decisões.

Produtos de Instituições Parceiras: a Aizen não se responsabiliza pela qualidade, adequação, legalidade, segurança ou quaisquer características de produtos oferecidos por Instituições Parceiras, nem por descumprimento de obrigações contratuais, práticas comerciais inadequadas, cobrança de taxas abusivas ou quaisquer outros problemas decorrentes de relação contratual estabelecida diretamente entre você e as instituições.

Dados de Open Banking: a Aizen não se responsabiliza pela precisão, completude, atualidade ou confiabilidade de dados bancários compartilhados pelas instituições financeiras via Open Banking, atuando exclusivamente como receptora de informações fornecidas por terceiros. Não garantimos que dados bancários estarão sempre atualizados em tempo real, considerando que a frequência de atualização depende de fatores técnicos e operacionais das instituições financeiras.

Disponibilidade da Plataforma: a Aizen não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais, nem que defeitos serão corrigidos em prazo determinado. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de manutenções, falhas técnicas, problemas de conectividade de internet do Usuário, incompatibilidade de dispositivos, ataques cibernéticos ou qualquer evento fora de nosso controle razoável.

Caso Fortuito e Força Maior: a Aizen não será responsável por descumprimento de obrigações decorrentes de caso fortuito ou força maior, conforme definidos no artigo 393 do Código Civil, incluindo mas não se limitando a desastres naturais, guerras, atos terroristas, pandemias, greves, bloqueios de internet, falhas generalizadas de infraestrutura, alterações regulatórias que impeçam a prestação dos Serviços ou quaisquer outros eventos extraordinários e imprevisíveis.

Condutas de Terceiros: a Aizen não se responsabiliza por condutas ilícitas praticadas por terceiros, incluindo hackers, fraudadores ou outros Usuários da Plataforma, embora empenhemos esforços razoáveis para implementar medidas de segurança destinadas a prevenir tais ocorrências.

Limitação Quantitativa: sem prejuízo das exclusões acima, nos casos em que a legislação aplicável não permita exclusão total de responsabilidade, a responsabilidade da Aizen será limitada a danos diretos comprovadamente causados por comprovada negligência ou dolo da Aizen, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, respeitadas as normas de proteção ao consumidor. Em qualquer hipótese, ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos emergentes não comprovados, ressalvado o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Observância do CDC: as limitações estabelecidas nesta cláusula serão interpretadas em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo-se que determinadas exclusões de responsabilidade podem ser afastadas quando contrárias a normas de ordem pública ou quando caracterizarem abusividade.

Indenização

A Aizen compromete-se a indenizar o Usuário por danos diretos comprovadamente causados por descumprimento de suas obrigações estabelecidas nestes Termos, na extensão permitida pela legislação aplicável, incluindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor. O Usuário, na medida permitida pela legislação consumerista aplicável e desde que comprovados dolo ou culpa, é responsável por perdas e danos causados à Aizen ou a terceiros em decorrência de:

Seu uso da Plataforma em violação a estes Termos, à legislação aplicável;
Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos;
Conteúdo do Usuário que você forneça ou disponibilize na Plataforma;
Informações falsas, inverídicas ou enganosas fornecidas por você durante o cadastro ou ao longo da utilização dos Serviços;
Fraude, tentativa de fraude ou qualquer atividade ilícita praticada por meio de sua Conta;
Acesso não autorizado de terceiros à sua Conta decorrente de sua negligência em manter credenciais de acesso em sigilo.

A responsabilidade do Usuário prevista nesta cláusula sobrevive ao encerramento de sua Conta e da relação contratual com a Aizen, relativamente a eventos ocorridos durante o período de utilização dos Serviços, observadas as limitações impostas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas de ordem pública aplicáveis.

Propriedade Intelectual da Aizen

Titularidade: a Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, aplicativos, códigos-fonte, algoritmos, interfaces, design, layout, textos, gráficos, imagens, logos, marcas, bases de dados, funcionalidades e todos os demais elementos que a compõem, constitui propriedade exclusiva da Aizen ou de seus licenciadores, estando protegida pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Licença de Uso Limitada: a Aizen outorga a você licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitada para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos. Esta licença não confere a você qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou seus componentes.

Restrições de Uso: você não poderá, e não permitirá que terceiros: (i) copiem, modifiquem, adaptem, traduzam ou criem obras derivadas da Plataforma; (ii) realizem engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou de qualquer forma tentem extrair o código-fonte da Plataforma; (iii) aluguem, arrendem, emprestem, vendam, sublicenciem, distribuam ou transfiram a Plataforma ou qualquer parte dela; (iv) removam, alterem ou ocultem avisos de direitos autorais, marcas ou outras informações de propriedade; (v) utilizem a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente.

Marcas: "Aizen", "Zen" e demais marcas, logos e sinais distintivos utilizados na Plataforma são de propriedade exclusiva da Aizen ou de seus licenciadores, não podendo ser utilizados sem autorização prévia e expressa. A simples utilização da Plataforma não confere qualquer direito de uso de marcas ou sinais distintivos.

Feedback e Sugestões: caso você forneça feedback, sugestões, ideias ou recomendações relacionadas à Plataforma ou aos Serviços ("Feedback"), você outorga à Aizen direito perpétuo, irrevogável, mundial, isento de royalties e totalmente transferível de utilizar, implementar, modificar e comercializar tal Feedback sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição.

Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial: análises, relatórios, insights, recomendações e demais conteúdos gerados pelo Zen ou por outros componentes de inteligência artificial da Plataforma constituem propriedade intelectual da Aizen. O Usuário recebe licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar tais conteúdos exclusivamente para fins pessoais de gestão financeira, não podendo reproduzi-los, distribuí-los ou comercializá-los sem autorização prévia e expressa da Aizen.

Disposições Gerais

Integralidade do Acordo: estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Aizen relativamente ao uso da Plataforma e dos Serviços, substituindo todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Alterações aos Termos: a Aizen reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Consideram-se substanciais as alterações que modifiquem o modelo de precificação, reduzam funcionalidades essenciais, alterem bases legais de tratamento de dados pessoais ou restrinjam direitos do Usuário. Modificações substanciais serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação destacada na Plataforma, por correio eletrônico, por mensagem via aplicativos de comunicação ou por outros meios adequados, com antecedência mínima de trinta dias antes de sua entrada em vigor. Alterações não substanciais, incluindo correções gramaticais, esclarecimentos ou atualizações que não afetem direitos ou obrigações materiais, poderão ser implementadas sem aviso prévio. Para alterações substanciais, a Aizen poderá exigir nova manifestação expressa de aceitação do Usuário como condição para continuidade do uso da Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações, sem oposição expressa do Usuário, constituirá sua aceitação dos Termos alterados. Caso não concorde com as modificações, você deve descontinuar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta.

Irrenunciabilidade: a falha da Aizen em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, que permanecerá em pleno vigor e poderá ser exercida a qualquer tempo.

Independência das Cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade judicial ou administrativa competente, tal disposição será modificada e interpretada de forma a melhor alcançar os objetivos da disposição original na máxima extensão permitida pela lei, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

Cessão: você não poderá ceder, transferir ou delegar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da Aizen. A Aizen poderá ceder, transferir ou delegar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos em caso de reorganização societária, fusão, cisão, incorporação ou transferência de ativos, mediante notificação prévia aos Usuários com antecedência mínima de trinta dias. Em caso de cessão a terceiros não relacionados, será assegurado ao Usuário o direito de encerrar sua Conta sem ônus. A cessão não alterará os direitos de proteção de dados do Usuário, e o cessionário assumirá todas as obrigações decorrentes, devendo manter padrões equivalentes ou superiores de proteção de dados pessoais e segurança da informação.

Relacionamento entre as Partes: nenhuma disposição destes Termos cria, implica ou deve ser interpretada como criando relação de sociedade, joint venture, associação, agência, representação comercial ou vínculo empregatício entre você e a Aizen. Você atua de forma independente e por sua própria conta e risco ao utilizar a Plataforma.

Notificações: comunicações oficiais relacionadas a estes Termos, incluindo notificações sobre modificações, suspensão de Conta ou questões contratuais relevantes, serão realizadas por meio do endereço de correio eletrônico cadastrado em sua Conta, por notificação dentro da própria Plataforma, ou por mensagem via aplicativos de comunicação utilizados como canal de acesso à Plataforma (incluindo WhatsApp ou similar). Você é responsável por manter endereço de e-mail válido e atualizado, bem como por verificar regularmente comunicações enviadas.

Idioma: estes Termos foram redigidos em língua portuguesa, que prevalecerá em caso de conflito com eventuais traduções para outros idiomas.

Títulos e Cabeçalhos: os títulos e cabeçalhos de cláusulas destes Termos são meramente indicativos, destinados exclusivamente a facilitar a leitura e navegação, não afetando a interpretação ou significado das disposições.

Versões Anteriores: versões anteriores destes Termos serão mantidas arquivadas pela Aizen e disponibilizadas mediante solicitação do Usuário, permitindo análise da evolução das condições contratuais ao longo do tempo.

Canal de Atendimento: para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos ou na legislação aplicável, o Usuário poderá entrar em contato com a Aizen pelo endereço eletrônico suporte@aizen.io. A Aizen envidará esforços para responder às solicitações no prazo de quinze dias úteis.

Proteção de Dados Pessoais: o tratamento de dados pessoais dos Usuários pela Aizen é regido pela Política de Privacidade, disponível na Plataforma, que constitui parte integrante destes Termos. A Política de Privacidade detalha as bases legais para o tratamento, os direitos dos titulares nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), os procedimentos para exercício desses direitos, as práticas de retenção e descarte de dados, e as informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

Portabilidade de Dados Financeiros: em conformidade com o artigo 18, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Usuário tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, incluindo o perfil financeiro, categorizações, análises e insights gerados pela Plataforma com base em dados do Open Banking, a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa ao endereço eletrônico [suporte@aizen.io](mailto:suporte@aizen.io). A portabilidade será realizada em formato estruturado, de uso corrente e leitura automatizada, no prazo de quinze dias úteis contados da solicitação, observados os segredos comercial e industrial da Aizen.

Notificação de Incidentes de Segurança: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a Aizen compromete-se a comunicar o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados em prazo razoável, nos termos do artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas, os riscos relacionados ao incidente e as providências tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo. Em caso de incidente de segurança que envolva especificamente dados financeiros obtidos via Open Banking, a Aizen compromete-se a notificar, além da ANPD e dos Usuários afetados, o Banco Central do Brasil, conforme procedimentos e prazos estabelecidos na regulamentação de Open Finance, sem prejuízo de demais notificações exigidas pela legislação aplicável.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais controvérsias e poderão, de comum acordo, submeter a questão à mediação nos termos da Lei nº 13.140/2015. Para dirimir quaisquer controvérsias que não sejam resolvidas de forma consensual, decorrentes destes Termos ou relacionadas à utilização da Plataforma e dos Serviços, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

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Declaração de Consentimento

Ao clicar em "Aceito" ou "Concordo", ou ao acessar e utilizar a Plataforma Aizen, você declara que:

Leu integralmente estes Termos e Condições de Uso;
Compreendeu todas as disposições, direitos e obrigações estabelecidos;
Concorda plenamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos;
Possui capacidade civil plena para firmar este acordo vinculante;
Atende a todos os requisitos estabelecidos para utilização da Plataforma;
Compreende que a Plataforma não presta aconselhamento financeiro e que o Usuário é integralmente responsável por suas decisões financeiras, incluindo aquelas baseadas em recomendações da Plataforma ou ações expressamente autorizadas;
Leu e compreendeu a Política de Privacidade da Aizen, que constitui parte integrante destes Termos;
Compreende e autoriza que a Aizen poderá utilizar dados agregados e anonimizados derivados do uso da Plataforma para fins comerciais, incluindo a comercialização de insights e análises a terceiros, conforme descrito na Cláusula 7.3;
Compromete-se a observar todas as disposições destes Termos e da legislação aplicável.